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Recife sanciona lei que estabelece normas básicas de segurança para o funcionamento de kartódromos na cidade

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  Um  projeto de lei  que estabelece normas básicas de segurança para o funcionamento de kartódromos no Recife, apresentado pela vereadora Ana Lúcia(Republicanos), foi aprovado na Câmara Municipal, e  deu origem à lei  18.668, sancionada pela  prefeitura no último sábado, 7 de dezembro.

“Essa lei, criada pelo nosso mandato, surgiu após um acidente sofrido pela estudante Débora Dantas, e há muito o que avançar ainda, mas Recife sai do zero, para ter uma lei específica sobre o funcionamento de kartódromos para a prática de kart amador.”Destacou  a republicana.

   Segundo a lei, os kartódromos deverão disponibilizar aos usuários capacete, balaclava descartável,  luvas ,elásticos para pilotos com os cabelos compridos, e macacão especial para amortecer em caso de queda. As empresas deverão utilizar cartazes advertindo sobre cuidados na utilização  dos karts, como o perigo de contato  com partes rotativas, energizadas, superfícies quentes, com o combustível dos veículos, dispor de um posto médico, com um profissional da saúde, para atendimentos em caso de emergências, e também promover a manutenção permanente dos karts.

     O descumprimento da lei implica em multa de R$ 10.000,00 reais.  Em caso de reincidência, as atividades serão suspensas por trinta dias, e em caso de ocorrerem duas suspensões, haverá cassação definitiva do alvará de funcionamento.

Acidente – A lei foi sancionada quatro meses após  Débora Dantas, de 19 anos, ter sofrido um acidente em um kartódromo no Recife, a jovem teve seu couro cabeludo arrancado depois que seus cabelos ficaram presos no motor do kart, enquanto participava de uma corrida. O caso evidenciou a necessidade de ações eficazes de fiscalização.

   “A ideia é que todo cidadão e cidadã, sobretudo a população jovem, porque essa população é maioria entre os frequentadores de kart, tenham essa segurança. Os riscos continuarão existindo, mas eles precisam ser minimizados com esses cuidados, e com o cumprimento da legislação. Agora que é lei na cidade do Recife, esses regulamentos precisam ser cumpridos e cobrados pelos órgãos públicos”. Finalizou Ana Lúcia.

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